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SINDINORTE - NOVA MARINGA-MT
Desde: 01/11/2011      Publicadas: 125      Atualização: 22/05/2012

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 AGRICULTURA
  31/01/2012
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LEI 140 IBAMA NO MATO GROSSO.
Implementação da lei 140 do Ibama
Cipem informa que, Acordo entre Estado e Governo ainda não foi firmado portando a atuação do Ibama continua com mesmo foco o monitoramento via satélite continua as operações contra desmatamento e toda multas poderão ser efetuada por eles até que Presidente do Ibama sr. Curti venha em Mato Grosso e efetuar o acordo que deverá ser gradual durará até final de 2012 para não ocorrer impactos ambientais danosos .
TCFA - Conforme explicações da Superintendente a taxa continuará sendo cobrada pois não é considerado Taxa mas um tributo, com acordo entre Ibama/Estado parte será revertida para Ibama e parte Sema .

Após a implementação da lei 140 do Ibama ,

Cipem informa que, Acordo entre Estado e Governo ainda não foi firmado portando a atuação do Ibama continua com mesmo foco o monitoramento via satélite continua as operações contra desmatamento e toda multas poderão ser efetuada por eles até que Presidente do Ibama sr. Curti venha em Mato Grosso e efetuar o acordo que deverá ser gradual durará até final de 2012 para não ocorrer impactos ambientais danosos .
TCFA - Conforme explicações da Superintendente a taxa continuará sendo cobrada pois não é considerado Taxa mas um tributo, com acordo entre Ibama/Estado parte será revertida para Ibama e parte Sema .
  Autor:   Robson Gomes.
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