Já tramita em fase final, sob pedido de vista do deputado Percival Muniz (PPS), e deve ter seu processo concluído logo nas primeiras sessões ordinárias da Casa, a Mensagem n° 110/2011 que prevê a criação de dois cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Conforme a matéria, o governo pretende criar o cargo de secretário-adjunto de Base Florestal, nível DGA-2, e o de assessor especial III, nível DGA-6, para ambos integrarem a estrutura organizacional da secretaria.

Embora sob vista, a proposta teve a aprovação da Comissão de Trabalho e Administração Pública, com relatório favorável emitido pelos deputados Nilson Santos (PMDB) e Walace Guimarães (PMDB).

O Executivo alega que a criação da Secretaria Adjunta de Base Florestal na estrutura organizacional da Sema atende as regras do setor da base florestal, atualmente responsável por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso.

Em relação às florestas nativas em território mato-grossense, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de MT (Cipem) revela a geração de 160 mil empregos diretos e indiretos, num total de 1.643 indústrias de base florestal, além da comercialização de produtos de madeira entre os anos de 2006 e 2009 totalizando R$ 4,9 bilhões.

Os principais desafios para Mato Grosso na implantação de uma política florestal com sustentabilidade é ainda a promoção do negócio florestal, a busca por maior competitividade nos mercados nacional e internacional e a promoção de pesquisas em todos os segmentos do setor.

Além da criação de um adjunto, faz-se também necessário a criação do cargo de assessor especial III que será responsável pelo assessoramento direto do ocupante do cargo de secretário-adjunto.